Primeira Seção cancela súmula sobre ICMS

Divórcios, separações e partilhas poderão ser feitos sem juiz

Nulidade da execução. Comprovada nos autos a inexistência de bens do principal devedor, passíveis de penhora, tem-se por esgotados os meios para a realização de cobrança do primeiro executado.

INSS tem pedido de ação rescisória negado pelo TRF5

Idosa com 103 anos obtém pensão pela morte do companheiro ocorrida em 1980

Senadores criticam veto de Lula a reajuste de 16,67% para aposentados

Procedimento deve ser realizado de acordo com cobertura oferecida pelo plano de saúde

TJ condena INSS ao pagamento de aposentadoria integral

Prescrição relativa a parcelas de benefícios previdenciários pode ser decretada de ofício

CEF deverá indenizar cliente por danos morais

Processo é julgado pelas duas instâncias do Judiciário mineiro em 5 meses

INSS diz que não exige interdição para pagar benefício

TJDFT: Turma reduz pena de um dos envolvidos na morte de turista em Taguatinga

Portador de deficiência pode ter benefício ampliado

O Corretor de Seguros e o Novo Código Civil

Maria Odete Duque Bertasi, que integra da Advocacia Approbato Machado, é especialista em Contratos, atuante em Direito Civil e Processo Civil. É também Diretora Vice-Presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo.

CJF liberou neste ano mais de R$ 1,4 bilhão em ações previdenciárias de pequeno valor

A legitimidade ativa do Ministério Público para defender beneficiários do DPVAT: queda da Súmula 470 do STJ

A Súmula 470/STJ afirma o seguinte: “O Ministério Público não tem legitimidade para pleitear, em ação civil pública, a indenização decorrente do DPVAT em benefício do segurado”. Esta Súmula restou superada em razão da nova orientação firmada pelo Plenário do STF no RE 631111 GO, julgado em setembro de 2014. Neste artigo, nos dedicaremos a esclarecer os fundamentos do novo entendimento do STFa respeito da matéria

ACP. Previdência. Contratos.

Sentença Cível

Ação de cobrança. DPVAT. Insurgência quanto ao arbitramento atrelado em salários mínimos.

Adicional noturno. Trabalho externo e prorrogação.